EUA anunciam fim da política que obriga migrantes a esperar asilo no México

Mais de 70.000 pessoas já foram devolvidas ao México desde o início da política

Na noite de segunda-feira, 8, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) dos Estados Unidos anunciou que encerrará a política da era de Donald Trump que obriga os imigrantes solicitantes de asilo a esperar no México enquanto seus pedidos são processados. O anúncio vem após um juiz suspender a judicial que impedia o governo de Joe Biden de eliminar a política conhecida como “Fique no México”.

Com essa política, adotada em 2019 pelo ex-presidente Trump, milhares de solicitantes de asilo foram enviados ao México até que precisassem comparecer perante um tribunal dos EUA para sua audiência de imigração. O programa foi considerado por organizações e entidades humanitárias como cruel e perigoso, por deixar os migrantes vulneráveis em condições inseguras nas cidades fronteiriças mexicanas, onde podem sofrer abusos, roubos e sequestros.

Segundo afirmou o órgão em um comunicado, a política será eliminada “de maneira rápida e ordenada”. A partir de agora, ninguém mais será incluído na política e aqueles que cruzarem a fronteira para comparecer às audiências judiciais não serão devolvidos ao México, acrescentou. No entanto, migrantes que sejam “encontrados na fronteira sudoeste e que não possam estabelecer uma base legal para permanecer nos Estados Unidos serão removidos ou expulsos”, afirma o texto.

Ainda segundo o DHS, o Protocolo de Proteção ao Migrante (PPM), como a política é oficialmente chamada, “tem falhas endêmicas, impõe custos humanos injustificados e tira recursos e pessoal de outras tarefas prioritárias para proteger nossas fronteiras”, completou.

O departamento disse que fornecerá informações adicionais “nos próximos dias”. Além disso, o comunicado reitera que as informações necessárias sobre o processo “estão disponíveis através de fontes oficiais do governo dos EUA e através de organizações internacionais” que trabalham na região. O órgão pede, ainda, que os migrantes “não acreditem em contrabandistas ou outros que afirmam ter informações exclusivas” sobre os procedimentos e leis em vigor.

Pouco depois de chegar ao poder, Biden tentou descartar a medida como parte do que chamou de uma abordagem mais humana da migração. Mas vários estados governados por republicanos, liderados pelo Texas, processaram o governo federal, e um tribunal na capital ordenou que a política voltasse a vigorar. O caso foi para a Suprema Corte, que decidiu em 30 de junho com uma maioria de 5 a 4 que Biden tem autoridade para encerrar o programa.

Desde o início da política, em janeiro de 2019, até sua suspensão inicial, cerca de 70.000 pessoas foram enviadas para o México, de acordo com o Conselho Americano de Imigração, uma organização sem fins lucrativos fundada em 1987 que defende os imigrantes. Grande parte dos migrantes devolvidos fica em acampamentos nas cidades fronteiriças do México, expostas a violência extrema, onde o acesso a advogados é dificultado.

Somente em junho desse ano, pelo menos 247.163 pessoas foram impedidas de entrar nos EUA, seja pelo PPM ou por outro regulamento que tenha sido adotado durante a pandemia de coronavírus, como o Título 42. Desde o início do ano fiscal de 2022, em outubro de 2021, mais de 2 milhões de pessoas já foram impedidas de entrar no país.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação Virtual

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