Governo brasileiro prorroga concessão de vistos para refugiados ucranianos

Visto beneficia ucranianos e apátridas deslocados pela guerra na Ucrânia

O governo federal prorrogou, por meio de uma portaria interministerial publicada nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União, a concessão de visto temporário e autorização de residência aos ucranianos que deixaram o país europeu por causa da guerra. A portaria anterior, de 3 de março, que autorizou a acolhida humanitária dos ucranianos, perderia a validade na quarta-feira, 31. Com a nova medida, os pedidos de visto e residência poderão ser feitos até 3 de março de 2023.

O visto temporário beneficia aos nascidos na Ucrânia e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, iniciado em 24 de fevereiro. De acordo com a portaria, essa providência não inviabiliza outras medidas que possam ser tomadas pelo governo federal em benefício dessas pessoas.

O visto temporário terá validade de 180 dias e, com ele, os ucranianos que chegam ao Brasil em fuga da guerra podem solicitar uma autorização de residência que vale por dois anos. Caso um cidadão ucraniano já esteja no Brasil, independente da guerra, e queira pedir autorização de residência, também poderá fazê-lo.

Tanto o requerimento de residência temporária, que deve ser realizado à Polícia Federal, como o processo de reconhecimento da condição de apátrida, realizado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia, devem ser iniciados em até 90 dias após a chegada no Brasil.

Antes do fim do prazo da residência temporária, o imigrante poderá requerer à Polícia Federal uma autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Nesse caso, ele deve renunciar à condição de refugiado. Também é requisito que não tenha se ausentado do Brasil por período superior a 90 dias a cada ano migratório, que tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro, que não apresente registros criminais no Brasil e no exterior e que comprove meios de subsistência.

Da Equipe de Comunicação Virtual, com informações da Agência Brasil

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