Juiz dos EUA ordena suspensão do Título 42, que permite expulsão de migrantes

Em 2022, mais de 1 milhão de migrantes foram bloqueados na fronteira com o Título 42

Na terça-feira, 15, o juiz federal, Emmet Sullivan, decidiu que o governo dos Estados Unidos não pode recorrer ao regulamento sanitário, o chamado Título 42, usado para bloquear a entrada de migrantes que procuram asilo nas fronteiras terrestres do país. No Ano Fiscal de 2023, iniciado em outubro, pelo menos 78 mil pessoas já foram bloqueadas na fronteira com o Título 42.

Para o juiz, o Título 42, que tem sido usado para expulsar milhares de pessoas que cruzam a fronteira do México com os EUA, é uma medida “arbitrária” que viola os regulamentos federais. Sullivan também ordenou que o governo não possa pedir a suspensão da decisão para bloquear sua aplicação, o que significa que as autoridades terão que apelar para um tribunal superior se quiserem que ela permaneça em vigor.

Estabelecido no início da pandemia sob o governo de Donald Trump, o Título 42 permite a expulsão de migrantes que cruzarem as fronteiras terrestres dos Estados Unidos sem autorização, para impedir a propagação da covid-19.

Em resposta à decisão, o Departamento de Segurança Interna apresentou uma moção solicitando que a decisão seja suspensa por cinco semanas, até a meia-noite de 21 de dezembro. “O atraso na implementação da ordem judicial permitirá que o governo se prepare para uma transição ordenada para novas políticas de fronteira”, explicou o departamento em um comunicado.

A decisão do juiz foi baseada em uma ação movida em janeiro pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que acusa o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Patrulha de Fronteira dos EUA de “expulsão sumária” das famílias vulneráveis em busca de asilo que não mostraram sinais de contágio pela covid-19.

De Acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o primeiro mês do Ano Fiscal de 2023, iniciado em 1º de outubro, foram realizadas 230.678 apreensões de migrantes irregulares na fronteira com o México. No total, contando também com os dados a fronteira canadense, 277.464 pessoas foram apreendidas nas fronteiras estadunidenses em outubro.

No ano fiscal de 2022, encerrado em 30 de setembro, foram apreendidas cerca de 2,3 milhões de pessoas na fronteira mexicana, na primeira vez que a marca de 2 milhões foi atingida na história dos EUA. Em 2022, mais de 1 milhão de migrantes foram expulsos do país sob o Título 42.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação Virtual

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