Apesar de ser considerada por muitos como ilegal, um juiz autorizou a medida na última sexta-feira
O plano do governo britânico de enviar migrantes ilegais para Ruanda foi autorizado por um tribunal britânico na sexta-feira,10, apesar da tentativa de ONGs de impedir a medida. O primeiro voo está previsto para terça-feira, 14.
Apesar das tentativas das ONGs Care4Calais e Detention Action, o juiz Jonathan Swift considerou “importante para o interesse público que a ministra do Interior possa aplicar as decisões de controle da imigração”. Há alguns meses, o governo britânico negociou o envio dos migrantes e solicitantes de asilo para Ruanda, país africano a 7.000 km do Reino Unido.
De acordo com o governo britânico, o objetivo do programa é desmotivar as entradas de migrantes pelo Canal da Mancha. Somente em 2022, mais de 10.000 pessoas já chegaram ilegalmente ao país. Ruanda receberá em um primeiro momento 120 milhões de libras (157 milhões de dólares) para receber os migrantes e “oferecer uma via legal para sua residência” de forma que “se estabeleçam permanentemente se desejarem”, afirmou o chanceler do país africano, Vincent Biruta.
Segundo a Care4Calais, pelo menos 35 sudaneses, 18 sírios, 14 iranianos, 11 egípcios e 9 afegãos que fugiram dos talibãs estão entre os mais de 130 notificados de sua possível expulsão em 14 de junho. No entanto, mais de 90 migrantes apresentaram recursos judiciais para permanecer no Reino Unido.
Os migrantes estão “tomados pela comoção e desespero”, afirmou Clare Moseley, fundadora da Care4Calais. “Muitos chegaram no Reino Unido acreditando que receberiam um tratamento melhor do que nos países de onde vieram”, acrescentou.
A ministra do Interior, Priti Patel, comemorou a sentença do juiz Swift e reafirmou sua determinação a adotar uma estratégia que, segundo afirmou, busca lutar “contra o comércio letal do tráfico de seres humanos e, no fim das contas, salvar vidas”.
Na sexta-feira, Laura Dubinsky, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), afirmou que a ONU “não apoia em absoluto o acordo”, que é “ilegal por uma série de razões” e “contém salvaguardas inadequadas”.
Para o advogado Raza Husain, representante dos solicitantes de asilo, são “irracionais” as conclusões do governo britânico sobre a segurança em Ruanda. As ONGs também temem pelos demandantes de asilo LGTBQ+, depois que o próprio Ministério do Interior britânico admitiu em um relatório sua “preocupação” sobre o tratamento às pessoas LGBTQ+ no país africano. Apesar disso, o juiz considerou que “não há uma possibilidade realista (…) de maus tratos”.
Na opinião de James Wilson, diretor adjunto da Detention Action, a ministra britânica do Interior, Priti Patel, “fez vistas grossas aos numerosos e claros perigos e violações de direitos humanos que [a expulsão] infligiria aos solicitantes de asilo”. Patel reconheceu no final de maio que a nova política enfrentaria desafios nos tribunais. Mas garantiu: “sigo plenamente comprometida em atender ao que o povo britânico espera”.
