UE proíbe apreensão de navios de resgate de migrantes no Mediterrâneo

Decisão permite que os navios atuem com excesso de capacidade, caso condições de segurança sejam mantidas

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta semana que navios que resgatam migrantes no mar não podem ser apreendidos pelas autoridades nacionais por excederem o número de pessoas que deveriam legalmente transportar.

Nos últimos dias, organizações humanitárias resgataram mais de mil pessoas à deriva em barcos superlotados, que navegavam do norte da África até a costa da Itália pelo Mediterrâneo. O Tribunal Europeu de Justiça afirma, no veredito, que a lei do mar contém “um dever fundamental de prestar assistência às pessoas em perigo ou em perigo no mar.”

A decisão diz respeito a dois navios da ONG Sea Watch apreendidos pelas autoridades italianas há dois anos. Segundo os juízes, dada a finalidade das atividades das embarcações, o número de pessoas a bordo não pode ser levado em consideração se as condições de segurança dos passageiros são respeitadas.

A migração pela rota do Mediterrâneo central é considerada a mais perigosa do mundo. Por ela, milhares de pessoas tentam chegar até a Europa anualmente, em embarcações precárias superlotadas, sem nenhum tipo de segurança. Essas viagens são feitas por traficantes de pessoas e podem custar mais de R$ 10 mil por pessoa.

Na última semana, navios humanitários de ONGs desembarcaram pelo menos 819 pessoas em portos italianos. O Ocean Viking, da ONG SOS Mediterrâneo, desembarcou 380 pessoas no porto de Salerno durante o domingo, 31. Enquanto isso, no sábado, 30, o navio Sea Watch 3 desembarcou 439 pessoas em Tarento, no sul da Itália.

Em 2022, a Itália já registrou mais de 42 mil chegadas de migrantes, em comparação aos cerca de 30 mil durante o mesmo período no ano passado. Os migrantes são originários principalmente da Argélia, Bangladesh, Congo, Egito, Marrocos, Nigéria, Síria e Tunísia.

Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), nos últimos 10 anos, pelo menos 20 mil pessoas perderam a vida tentando realizar essas travessias. Em 2021, pelo menos 1.900 pessoas perderam a vida tentando cruzar o Mediterrâneo, de uma estimativa que prevê que pelo menos 3.000 migrantes morreram tentando chegar à Europa pelo mar.

Desde 1º de janeiro de 2022, a OIM estima que mais de 1.000 pessoas desapareceram ou morreram enquanto tentavam cruzar o Mediterrâneo. No Mediterrâneo Central, existem 878 registros de pessoas que morreram ou desapareceram, mas acredita-se que o número real é muito maior.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação Virtual

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